Lago da Pedra: Valorização de profissionais da educação é garantida na gestão da prefeita Maura Jorge

Lago da Pedra: Veja os avanços na educação do município na Gestão da perfeita de Lago da Pedra Maura Jorge. Quando assumiu em 2021 com desafio e compromisso de resgatar a Educação da sua terra natal e valorizar os profissionais, não foi apenas na teoria, mas na prática. Compare em um ano de gestão, apagamos todo um histórico negativo, quatro anos de esquecimento e desmonte do ensino municipal.

Confira no vídeo e tire suas próprias conclusões! A gente faz e mostra, porque transparência é nossa prioridade!

 

Liderança indígena Ka’apor sofre tentativa de assassinato no Maranhão

Na manhã de sábado (22), no município de Santa Luzia do Paruá, Maranhão, um carro em que estavam duas pessoas, entre elas uma das lideranças Ka’apor, foi cercado por quatro automóveis – duas pick-ups Hilux e um Corola. Na tentativa de ataque, os indígenas conseguiram fugir e se abrigar em um restaurante e, depois, se encaminharam a uma delegacia. De acordo com o povo Ka’apor, se tratavam de madeireiros, e espera-se que os próximos dias sejam de aumento de tensão.

O relato diz que os indígenas aguardaram de 12h a 14h em frente à delegacia, mas não foram atendidos. Logo após, entraram em contato com outras lideranças Ka’apor, que foram à cidade. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a Comissão Indígena Missionária (CIMI), e o Programa Defensores. Sobre: O Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) estiveram presentes. A Secretaria de Segurança Pública do MA também foi acionada, garantindo escolta da liderança até a comunidade.

Apesar disso, os indígenas, que preferiram não se identificar por motivos de segurança, afirmam que não há manifestação do Governo do Maranhão, de Flávio Dino (PSB), e menos ainda do Federal, de Jair Bolsonaro. “Em resposta, os Ka’apor fecharam o ramal, estão reforçando o número de indígenas na área e informam que vão continuar defendendo o seu território com a força que já demonstraram em diversas ocasiões ao longo de sua história”, afirmou o povo Ka’apor, por meio de nota.

Histórico

Entre os dias 18 e 20 de janeiro o povo Ka’apor realizou seu 2º Encontro de Governança e Autodefesa, discutindo sua organização interna e o mapeamento etnocartográfico de seu território. Durante o encontro foi criada a 11ª área de proteção do território Ka’apor. Ela fica às margens do ramal Tancredo Neves, no município de Nova Olinda, no MA.

O território indígena Alto Turiaçu é apenas uma parte de uma extensa área que pertencia ao povo Ka’apor. Ele fica na fronteira com o Pará, na Amazônia maranhense, e se estende por áreas de alguns municípios maranhenses. É uma das últimas áreas de floresta amazônica no Maranhão. Apesar de ser homologado, o território sofre invasões ilegais de madeireiros, caçadores, grileiros e também enfrenta a pressão de mineradoras. De acordo com o povo Ka’apor, madeireiros extraem ilegalmente a madeira do território e para isso contam com a conivência do governo estadual, das polícias locais e federal e de órgãos federais, como o Ibama e a Funai.

Foto: Reprodução/CIMI

Municipalismo:Vice-prefeitos e vice-prefeitas criam entidade representativa no Maranhã

Aconteceu na manhã da última sexta-feira, 21, em Santa Inês, o ato de criação da União de Vice-prefeitos e Vice-prefeitas do Maranhão (UNIVIMA), que terá por finalidade ampliar a participação dos vice-prefeitos e vice-prefeitas nas discussões que influenciam o destino dos municípios junto à FAMEM, ao Estado e ao Governo Federal.
O vice-prefeito de Monção, Mário Cardoso, foi eleito presidente da comissão provisória, inicialmente formada por 12 membros, escolhidos por representação regional. A próxima etapa será, nos próximos 45 dias, a elaboração e aprovação do estatuto e o processo de eleição da diretoria da entidade.

“O Movimento já nasceu grande, com 118 associados, entre vice-prefeitos e vice-prefeitas, que participam ativamente do grupo de trabalho”, disse o Presidente Eleito Mário Cardoso.

Com o discurso de fortalecimento do municipalismo, a entidade planeja os próximos passos no sentido de consolidar a amistosidade entre as organizações de prefeitos e vereadores já existentes no estado.

Prefeitura de Lago da Pedra instala nova caixa d’agua no Povoado Zé Machado.

A Prefeitura de Lago da Pedra, pensando em melhorias para a Povoado Zé Machado, instalou uma nova caixa d’agua na localidade. Uma das prioridades do governo do Povo é manter o pleno funcionamento o abastecimento de água em todas as comunidades rurais.

A prefeitura de Lago da Pedra tem trabalhado firme neste sentido, vários trabalhos já foram desenvolvidos a fim de melhorar o abastecimento em diversas localidades.

A nova caixa d’agua da comunidade Zé Machado, além de facilitar a distribuição, ajudará a evitar o desperdício de água, pois a antiga havia caído a estrutura de suspenção, estava em péssimas condições.

Prefeito de Pinheiro Luciano Genésio é afastado do cargo por desvios em contratos da saúde e educação.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), disse em nota sobre a operação da Polícia Federal que fez buscas em sua residência nesta quarta-feira (12) que é “homem responsável e obediente às leis”.

Por determinação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o gestor municipal foi afastado do cargo. Ele é suspeito de integrar organização criminosa envolvendo práticas de fraude à licitação, peculato e lavagem de capitais.

Sobre os indícios de crimes apontados pela PF, nada falou especificamente na nota, de teor populista.

“Com seriedade e humildade enfrentaremos este momento apresentando a nossa defesa e estando sempre à disposição das autoridades”, diz, prometendo em seguida, em referência ao afastamento judicial da função pública, que espera “seguir trabalhando pelo melhor para o município de Pinheiro”.

Batizada de “Irmandade”, a operação mira desvios em contratos de R$ 38 milhões envolvendo verbas federais destinadas para a saúde e educação. As contratações foram realizadas entre 2018 e 2020.

Segundo a apuração, que ainda tramita sob sigilo, duas empresas contratadas pela gestão municipal e que seriam pertencentes ao próprio Luciano Genésio teriam transferido parte dos recursos públicos recebidos da prefeitura para a conta pessoal do mandatário logo após os pagamentos.

Por determinação do TRF-1, o prefeito de Pinheiro também está proibido de acessar ou frequentar as dependências da prefeitura e de manter contato com outros alvos da operação, e não pode se ausentar da cidade durante a investigação.

A PF diz que a denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos entre os participantes do estratagema criminoso.

Mais cedo, a defesa de Luciano Genésio, feita pelo escritório do juiz federal aposentado Carlos Madeira, disse ao ATUAL7 que estava “fazendo uma avaliação criteriosa” do caso para poder se manifestar a respeito. Até o momento, porém, apenas encaminhou a nota do gestor municipal.

Maura Jorge paga abono para professores, valorizando profissionais e aquecendo a economia de Lago da Pedra

Maura Jorge paga Abono salarial para os professores efetivos e contratados da rede municipal de Educação de Lago da Pedra,
valorizando os servidores e aquecimento a economia local.
A gestão da prefeita Maura Jorge tem cumprindo com responsabilidade, mantendo o salário em dia.

A nossa gestão sempre teve a valorização do servidor público como uma prioridade. Reconhecemos todos os esforços que nossos educadores fazem, especialmente durante essa pandemia, para levar conteúdo de qualidade para a sala de aula.
E é sensível ao momento que todos os brasileiros enfrentam, de dificuldades e incertezas, que a nossa gestão, em um ato de esforço e gratidão, concede abono salarial para todos os nossos professores. Declarou a prefeita Maura Jorge.
Em Reunião entre a contabilidade da prefeitura, representantes da educação de Lago da Pedra, vereadores, professores e sociedade civil, para a prestação de contas quanto a aplicação dos recursos do FUNDEB. Com transparência, compromisso e respeito com o dinheiro público e valorização do servidor! É por isso que gestão da prefeita Maura Jorge é destaque nacional e modelo para todo o Maranhão, pois não foge da verdade nem do trabalho, afinal, o compromisso da gestão é com o cidadão lagopedrense!

Diretor da Caema não dar explicação ‘a causa do CNPJ inapto ’ para o consumidor maranhense

Presidente da CAEMA, André dos Santos Paula

Uma atitude um tanto deselegante por parte do presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), André dos Santos Paula, chamou atenção de milhares de consumidores maranhenses.

Questionado no programa radiofônico ‘Questão de Ordem’, nesta terça-feira (11),  sobre o fato da empresa que comanda ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inapto pela Receita Federal – confira o documento  ADE -CAEMA – André simplesmente interrompeu a ligação e nada explicou, o que mostra o total desinteresse do gestor.

E olha que não foi nem preciso citar a dívida gigantesca de mais de R$ 1 bilhão da empresa para fazê-lo calar… Ouça abaixo.

 

Marcos Silva, membro do Conselho Administrativo da Caema se manifestou a favor do apresentador e titular deste blog, Marcello Minard. Confira a seguir.

Quero inicialmente me solidarizar ao Radialista Minard e toda a sua equipe que compõe o programa de Rádio “Questão de Ordem.” Todos sabemos do compromisso do Rádio maranhense com a defesa das políticas públicas e da democracia. Portanto não justifica o tratamento desrespeitoso do Presidente da CAEMA, André dos Santos Paula para com o jornalista e os seus ouvintes. Tenho certeza que o Governador Flávio Dino mesmo em férias se perguntado por algum jornalista sobre os problemas do Estado do Maranhão jamais iria usar de subterfúgios e ainda agredir o jornalista o acusando de inoportuno e para piorar desligando o telefone bruscamente. Esse comportamento é de quem não tem respeito pelos maranhenses e não tem a mínima capacidade de gerir a coisa pública. O presidente da CAEMA é uma desmoralização do governo de Flávio Dino. Essa é a pura verdade.

Assina Marcos Silva, membro do Conselho de Administração da CAEMA representante dos trabalhadores.

Fonte Blog do Minard

Policia Federal deflagra ação contra fraudes em licitações de Pinheiro

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12) nas cidades de São Luís, Pinheiro e Palmeirândia, a Operação Irmandade, com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do Município de Pinheiro, envolvendo verbas federais do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Segundo a PF, a investigação se concentra nos Pregões 030/2018 e 016/2020, que deram origem a contratos da ordem de R$ 38 milhões, firmados com empresas pertencentes a membros da organização.

“Foram localizados diversos indícios no sentido de que o proprietário de fato dessas empresas seria o gestor público municipal, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias. Nessa oportunidade, constatou-se que parte dos pagamentos realizados pelo Poder Público para tais empresas era revertido para as contas do servidor público”, dizem os federais, em nota.

Na ação de hoje, a PF cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, dez mandados de sequestro de valores, além de ordens de suspensão do exercício da função pública, proibições de acessar ou frequentar a Prefeitura, de manter contato com os outros investigados e de ausentar-se da comarca de sua residência durante a investigação.

Ao todo 60 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do estratagema criminoso.

Prazo para regularizar o título de eleitor vai até  dia 04 maio


Em menos de quatro meses, no dia 4 de maio, termina o prazo para regularizar o título eleitoral ou mesmo solicitar a primeira via do documento em tempo para votar nas Eleições 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, através do sistema Título Net.

A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão pode resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas 3 últimas eleições.

Portanto, para evitar contratempos, é importante se antecipar (nos últimos dias é alta a procura pelo serviço) para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República.

A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro de 2022.

No Maranhão, onde atualmente o eleitorado é de 4 milhões 549 mil e 506 eleitores, existem 273 mil 973 eleitores que não compareceram nas revisões dos últimos 125 municípios que precisam regularizar a situação eleitoral, lembrando que enquanto a pandemia durar não haverá coleta de dados biométricos.

Como proceder – Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível também nos sítios eletrônicos dos Tribunais Regionais Eleitorais, a exemplo do Maranhão.

Para tirar a primeira via, após informar a Unidade Federativa em que reside, você será informado sobre os documentos necessários (selfie segurando um documento de identificação; comprovante de residência atualizado; e certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos).

Na página seguinte, em “título de eleitor”, selecione a opção “Não tenho” para prosseguir o atendimento. Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral e o acompanhamento pode ser feito aqui.

Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral devem, antes de tudo, conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, neste link. Em seguida, no sistema Título Net insira as informações e os documentos solicitados e acompanhe o requerimento.

De forma presencial, o eleitor precisa comparecer no cartório eleitoral de sua cidade (postos de atendimento ou unidades do Viva também) portando a documentação exigida seja para a 1ª via (alistamento), modificação de dados e ou regularização.

Dúvidas podem ser tiradas pelo número 0800 098 5000, entre 8h e 18h, nos dias uteis.

e-Título – Outra forma prática de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título. A ferramenta também é utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Androide iOS).

Foto: Divulgação

Decreto: Prefeitura de Lago da Pedra suspende a realização de eventos públicos e privados Pelo Período de 30 dias

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 46, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Excelentíssima Senhora MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO, Prefeita Municipal de Lago da Pedra – MA, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 37.360, de 3 de janeiro de 2022, que declara o estado de calamidade no Estado do Maranhão em virtude da existência de casos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 – Doença Infecciosa Viral);

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação diária dos casos de infecção por COVID-19 e de síndromes gripais, e do perfil da população atingida, visando à definição de medidas proporcionais ao objetivo de prevenção;

CONSIDERANDO a confirmação da circulação em território nacional da nova variante para SARS-CoV-2 identificada na África do Sul – Ômicron e os casos de coinfecção de COVID e GRIPE, com risco potencial de contaminação e consequente aumento de casos, em face das incertezas da nova variante e dos surtos de síndromes gripais;

CONSIDERANDO que a flexibilização das medidas de prevenção de COVID-19 incidiu no aumento substancial de casos confirmados da doença nos últimos meses em nosso Município, além do registro do surto de síndromes gripais;

CONSIDERANDO que o aumento no número de casos poderá provocar a necessidade de suspensão das atividades presenciais da rede pública de ensino, aumentando, ainda mais, os riscos cognitivos e alimentares dos estudantes da rede pública e privada;

CONSIDERANDO que o aumento no número de casos de COVID-19 poderá ensejar na necessidade de medidas restritivas de circulação de pessoas e de funcionamento do comércio, além de comprometer o regular funcionamento da estrutura municipal de saúde, em especial do Hospital Municipal Professor Serra de Castro;

CONSIDERANDO a consulta formulada à Coordenadoria Municipal da Vigilância em Saúde, que demonstrou que o aumento de casos de COVID-19 foi de 270% (duzentos e setenta por cento) em relação ao mês de outubro, e os dados da Coordenadora de Imunização que demonstraram que 45% (quarenta e cinco por cento) da população da cidade não tomou a segunda dose da vacina e que cerca de 20% (vinte por cento) da população não foi imunizada com nenhuma das doses;

CONSIDERANDO a Resolução nº 001, de 15 de dezembro de 2021, do Conselho Municipal de Saúde, que recomendou a suspensão das festividades públicas de fim de ano e carnaval, como medida de prevenção da transmissão de COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação da situação epidemiológica do Município e consequente complementação das medidas dispostas no Decreto Municipal nº 44, de 22 de dezembro de 2021, em razão do crescente número de infecções por COVID-19, Gripe e a possibilidade de coinfecção de COVID-19 e outra síndrome gripal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica suspensa a realização de quaisquer eventos, públicos ou privados, em espaços abertos ou fechados, pelo período de 30 (trinta) dias no âmbito municipal.

‘a7 1º. Incluem-se na suspensão disposta no caput do presente artigo a realização de eventos públicos ou privados, em ambiente fechado, inclusive residencial, e em ambiente aberto (como praças, ruas, calçadas e demais vias de tráfego), festas, shows, jantares festivos, formaturas, batizados, casamentos, aniversários, confraternizações, eventos científicos e afins, inaugurações, apresentações musicais, teatrais ou culturais, seminários, palestras, bem como lançamentos de produtos e serviços que possam gerar aglomeração.

‘a7 2º. Continua em vigor o Decreto Municipal nº 44, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a suspensão do carnaval 2022, salvo naquilo que venha contrariar este Decreto.

Art. 2º. As atividades comerciais em geral somente poderão funcionar com lotação de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade de ocupação do estabelecimento, e observados os protocolos da vigilância sanitária e epidemiológica federal, estadual e municipal.

Art. 3º. É obrigatório o uso de máscara de proteção nos estabelecimentos públicos e privados, com a devida cobertura sobre o nariz e a boca, podendo ser confeccionada em tecido ou material similar, em conformidade com as recomendações das autoridades sanitárias.

Art. 4º. Todos os estabelecimentos públicos e privados deverão manter arejados os ambientes, intensificando a higienização de superfícies e de áreas de uso comum, além de disponibilizar, em local acessível e sinalizado, álcool a 70% (setenta por cento) e/ou água, sabão e equipamento sanitário para que as mãos sejam lavadas frequentemente ou higienizadas com álcool.Art. 5º. Entende-se por ambiente arejado para fins desse Decreto, as seguintes situações:

I – Ambientes ao ar livre, como quadras, pátios, etc.;

II – Ambientes fechados, desde que com janelas, portas e portões abertos, permitindo a livre circulação do ar.Art. 6º. Fica autorizada a realização de missas e cultos religiosos, desde que em ambiente arejado, com capacidade máxima de até 50% (cinquenta por cento) do público total, observada as normativas de controle e recomendações sanitárias para evitar aglomerações e reduzir a transmissão e infecção pelo novo coronavírus ou outras síndromes gripais.

Art. 7º. A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas neste Decreto ficará a cargo dos setores de fiscalização, vigilância sanitária, Guarda Municipal e Defesa Civil, isoladamente ou em conjunto, a fim de se fazer cumprir as determinações dispostas neste e nos demais Decretos correlatos.

Parágrafo Único: Os órgãos de fiscalização do município procederão diligências nos bares, restaurantes, sítios e outros locais de possíveis aglomerações, visando promover as medidas de polícia sanitária necessárias para a fiscalização e eventual sanção, caso em desacordo com as normas sanitárias.

Art. 8º. Para manter a ordem e impedir a disseminação do vírus do COVID-19, as infrações a esse Decreto poderão ser informadas à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao Ministério Público.

Art. 9º. A desobediência ao disposto neste Decreto poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no artigo 268 do Código Penal brasileiro, bem como multa, interdição e demais sanções administrativas e penais, nos termos previstos em lei.

Art. 10º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, podendo ser prorrogadas ou não, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 11º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Lago da Pedra – MA, aos 10 de janeiro de 2022.

MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO

Prefeita Municipal

Fonte Dario Oficial da Prefeitura de Lago da Pedra