Justiça determina perda do mandato do prefeito de Sucupira do Norte

Prefeito Marcony Silva

A Justiça do Maranhão determinou ontem, 6 de dezembro de 2021, a perda do mandato do prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos.

A sentença foi assinada pelo juiz Nelson Luiz Dias Dourado Araújo, titular da primeira Vara da Comarca de Mirador.

Marcony teve suas contas referentes ao exercício 2010 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão.

Em 2016, o Ministério Público analisou a decisão do TCE e entrou com uma Ação na Justiça contra Marcony dos Santos.

Segundo o Ministério Público, Marcony dos Santos cometeu várias irregularidades em processos licitatórios em Sucupira do Norte, como por exemplo; Limpeza Pública, Shows e vários outros contratos. Segundo o MP, Marcony dos Santos não comprovou as despesas realizadas, apesar de ter realizado os pagamentos de tais contratos.

Segundo o Ministério Público, Marcony dos Santos foi ainda mais além quando, decidiu, se alto beneficiar com o pagamento de 13º salário para ele e seu vice.

Segundo o MP, os prejuízos ultrapassam R$ 4,3 milhões.

O justiça atendeu os pedidos do Ministério Público nesta segunda-feira, 6 de dezembro de 2021, condenando o prefeito Marcony dos Santos a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 4.392.006,51. Condenou ainda a perda dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos e perda do mandato de prefeito de Sucupira do Norte.

Veja a sentença no Blog Minuto Barra

Governo do Maranhão institui passaporte vacinal para grandes eventos

O Governo do Maranhão decidiu nos últimos dias adotar mais uma medida na tentativa de controlar a Covid-19 no estado.

Desde o dia 30 de novembro está um vigor uma portaria da Casa Civil que, na prática, institui o passaporte vacinal para acesso a grandes eventos em solo maranhense.

Diz o ato:
Art. 6º Para acesso a eventos públicos e privados de gran-
de concentração de pessoas, poderá comparecer ao evento pessoas vacinadas e/ou que apresentarem na triagem, a ser realizado na entrada do evento, exame de Reação em Cadeia de Polimerase (PCR) negativo para Covid-19 ou exame de antígeno (pesquisa de antígeno por Imunocromatografia) negativo para Covid-19, efetuados até 72 horas antes do evento.

A portaria também mantém a necessidade de uso de máscaras faciais em ambientes fechados – mesmo em municípios com mais de 70% da população já vacinada – para as seguintes pessoas: “idosos, gestantes, portadores de doenças cardiovasculares, pneumopatas, nefropatas, diabéticos, oncológicos, pessoas submetidas a intervenções cirúrgicas ou tratamento de saúde que provoque diminuição da imunidade e demais imunossuprimidos”.

Cláudio Cunha tenta animar seus “Gatos Pingados” ameaçando a presidente da câmara de Apicum-Açu

Descontrolado na tentativa de animar o que ainda resta de seus “Gatos Pingados” o ex-prefeito Cláudio Cunha, que teve suas contas reprovadas por unanimidade na Câmara de Vereadores de Apicum-Açu, desta forma ficando inelegível. Para dar falsas esperanças para aqueles que ainda o acompanham, partiu para os ataques proferindo palavras de baixo calão a presidente da Câmara Gilde Monteiro, chamando-a de corrupta, ladrona, ousando ameaça-la que ela se tornará inelegível ou ele não se chamará mais Cláudio Cunha, afirmou o ex-prefeito totalmente descontrolado.

Os ataques do ex-prefeito não pararam por aí, ele que teve suas contas reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado, como pela Câmara de Vereadores de Apicum-Açu, saiu destilando veneno na actual gestão do prefeito Zequinha Ribeiro que recebeu uma herança maldita das mãos do ex-prefeito Cláudio Cunha.

O  Prefeito de Apicum-Açu Zequinha Ribeiro tem a missão de reconstruir a cidade com responsabilidade económica,com muito zelo  com  o dinheiro do Povo, ao receber o município em situação de calamidade,deixada pelo ex-prefeito Cláudio Cunha. Zequinha  teve que reestruturar e reformar todos os prédios públicos que estavam em estada de abandono, assim como as ruas da cidade, a  saúde pública, em todas as áreas da administração publica Zequinha tem feito um trabalho do começo para dar qualidade de vida aos munícipes.

Vereador Valmir Bento solicita instalação de lâmpadas de LED das avenidas de Lago da Pedra

 

Mais uma indicação, de autoria do vereador Valmir Bento, (PSDB), foi atendida pelo Executivo Municipal. No pedido, feito na câmara no início do mês de fevereiro, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Lago da Pedra e encaminhado a prefeita Maura Jorge.

O parlamentar sugeriu a substituição dos postes de iluminação publica das Avenidas Maura Jorge, Roseana Sarney e Vieira de Melo, por postes de concreto e instalação de lâmpadas de LED.

“Quero aqui agradecer a prefeita Maura Jorge e sua equipe de governo por entender a importância deste pedido e por não medir esforços para que este sonho se concretizasse. Saber que a prefeitura acolheu mais esta solicitação tão necessária feita pela comunidade, através deste vereador, mostra que estamos no caminho certo e progredindo a cada dia, dando mais segurança para população e deixando a cidade mais bela”, enfatizou o Vereador Valmir Bento.

 

Famem recomenda prefeitos que paguem abono a professores

Por meio do seu departamento jurídico, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, encaminhou recomendação aos gestores e gestoras prestando esclarecimentos sobre a obrigatoriedade do cumprimento de utilização de 70% dos gastos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com pagamento de profissionais da Educação.

Por determinação do presidente da Famem, Erlanio Xavier, o documento elaborado pelo departamento da entidade municipalista, além de trazer informações em detalhes sobre a remuneração dos profissionais de educação, trata ainda sobre o pagamento de abono.

“Nossa preocupação em primeiro lugar é esclarecer os gestores e gestoras de que a aplicação do percentual mínimo dos recursos da educação e do novo Fundeb é uma exigência inarredável para que evite ações que os torne sujeitos de penalidades legais”, pontua o presidente da Famem.

O documento encaminhado pela Famem objetiva, sobretudo, orientar os filiados sobre o percentual destinado ao pagamento de pessoal, considerando entendimento expedido pelos Tribunais de Contas demandados por consultas que já se manifestaram acerca do tema.

A recomendação ressalta ainda que a ampliação dos gastos com pessoal, de 60% para 70% com os profissionais do magistério, está prevista no novo Fundeb, regulamentado pela Lei n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.

Em sua orientação, o departamento jurídico da Famem observa, por sua vez, que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, ou alteração de estrutura de carreiras, são asseguradas pela existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às despesas decorrentes.

Neste caso está condicionada à autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

O texto aponta ainda as restrições legais emergidas com a pandemia, proibindo qualquer concessão de vantagem, aumento ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgãos, servidores e empregados públicos e militares até a data de 31 de dezembro de 2021. A recomendação trata ainda sobre o rateio (abono, deixado de fora da legislação do novo Fundeb e não contemplado pela Constituição Federal.

O abono é uma forma de pagamento realizado pelos municípios, antes utilizada com recursos do Fundef até 2006 e que se estendeu.

O pagamento com recursos excedentes do limite de 70% do novo Fundeb não utilizados até o final do ano deve ter caráter provisório e excepcional. Esta condição evita que adquira caráter permanente, correndo o risco de ser incorporado à remuneração dos servidores beneficiados. À luz da lei trabalhista, a permanência resultará certamente em direito adquirido decorrente deste caráter contínuo.

Foto: Divulgação

Vereadores de Apicum-Açu reprovam contas de Cláudio Cunha e enterra de vez o sonho de candidatura em 2022

Câmara Municipal de Vereadores de Apicum-Açu, enterra de vez o sonho de Cláudio Cunha de ser candidato a deputado nas próximas eleições. O agora ficha suja, o ex-prefeito teve suas contas reprovadas por unanimidade.

A manhã da última sexta-feira (03), foi bem agitada na cidade de Apicum-Açu, na pauta da sessão ordinária do legislativo votou as contas do exercício de 2013, do então ex-prefeito do município, Cláudio Cunha.

Por nove votos a favor da reprovação das contas, o resultado da votação apontou a rejeição sem ausência e nem abstenções dos vereadores, por unanimidade da Casa legislativa que cumpriu o papel dela, que atendeu    sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou pela depravação das contas.

O ex-prefeito Cláudio Cunha foi indiciado pelo Ministério Público pela prática de crimes contra a administração pública, associação criminosa, advocacia administrativa, tráfico de influência, crimes ambientais, falsidade ideológica, atos de improbidade administrativa, crimes enquadrados no Decreto-Lei nº 201/1967, entre outros.

Confirmados primeiros casos da variante ômicron no Brasil

O Instituto Adolfo Lutz confirmou nesta terça-feira (30) dois resultados positivos para a variante ômicron do coronavírus no Brasil. O sequenciamento genético que apontou a variante nos testes de dois passageiros vindos da África do Sul foi feito pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Um terceiro caso suspeito, de um passageiro que veio da Etiópia e desembarcou em Guarulhos, ainda está sob investigação do Lutz.

Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, os dois casos confirmados são de um homem de 41 anos e uma mulher de 37, provenientes da África do Sul.

Ambos tiveram resultado positivo em exames de PCR coletados no laboratório do Einstein instalado no Aeroporto Internacional de Guarulhos em 25 de novembro. Os dois apresentavam sintomas leves na ocasião.

Diante do diagnóstico positivo, o casal foi orientado a permanecer em isolamento domiciliar. Ainda segundo a secretaria estadual, ambos estão sob monitoramento das Vigilâncias estadual e municipal de São Paulo, juntamente com seus familiares.

Os dois são missionários brasileiros, que moram na África do Sul e vieram para São Paulo visitar familiares que moram na Zona Leste da capital paulista.

Não há registro no VaciVida de vacinação deles contra a Covid no estado de São Paulo.

Maura Jorge viabiliza mais um veículo para Lago da Pedra em parceria com o senador Roberto Rocha

Trata-se de um caminhão Munck zero quilômetro para a Prefeitura de Lago da Pedra. O caminhão vai ficar à disposição da Prefeitura para a execução de serviços no município. Ele é muito útil para o transporte de cargas pesadas, e tem capacidade de substituir o guindaste, de operar trabalhos em estradas vicinais, carregar equipamentos de insumos agrícolas, entre outros serviços de grande serventia para o município.

A entrega oficial aconteceu no galpão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf, na BR 135, em São Luís. O ato de entrega contou com a presença da prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge que, na oportunidade, fez questão de agradecer ao senador Roberto Rocha pela aquisição do veículo.

“Quero externar a minha gratidão ao senador Roberto Rocha e a este momento que, sem dúvidas, é muito marcante na vida do meu povo.
Em nome de toda a população lago-pedrense, agradecemos o empenho do senador, o seu companheirismo, a sua amizade e, acima de tudo, o compromisso que ele sempre tem tido com a nossa cidade”, agradeceu Maura Jorge.

Já Roberto Rocha destacou o grande carinho que ele tem pelo muncípio de Lago da Pedra e seu povo.
“Lago da Pedra é um dos municípios que moram no meu coração, porque é o meu berço político. Foi ali, naquela região do Médio Mearim, que comecei a minha vida pública”, frisou.

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O senador Roberto Rocha também fez questão de lembrar que nos próximos dias de dezembro irá anunciar a ponte de aço e concreto, na comunidade Santa Teresa. Além disso, ele também afirmou que já está em fase de conclusão o projeto básico definitivo para licitar a tão sonhada barragem em Lago da Pedra que, segundo ele, vai ser a obra de infraestrutura mais importante do município e de toda a região.

Gestão Maura Jorge: Guarda Municipal de Lago da Pedra é a primeira do Maranhão a participar do Curso de Armamento e Tiro da Academia de Polícia Civil do Estado

Mostrando pioneirismo no estado e se tornando referência no Brasil, de acordo com a fala do Secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela, a primeira turma de guarda municipal a participar do CAT da polícia civil maranhense vem de Lago da Pedra, sob a gestão da prefeita Maura Jorge.
A conquista é fruto da boa relação entre o município e o comando da Secretaria Estadual de Segurança Publica no Maranhão, além de a Guarda Municipal está totalmente apta a receber o curso e do município ter demonstrado todo o interesse pelo serviço.
De acordo com a comunicação da SSP-MA, As instruções serão realizadas no período de 22 de novembro a 17 de dezembro no auditório da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e paralelamente na Academia de Polícia Civil (ACADEPOL). O curso contará com instruções teóricas e práticas. Entre as aulas que serão ministradas estão de embarque e desembarque de viaturas, Direitos Humanos, uso progressivo da força, e instrução de uso de armamento e tiro, para os municípios que atenderam aos requisitos legais.
A ação é mais um ponto positivo da gestão de Maura Jorge em Lago da Pedra, que já se posiciona entre as mais eficientes do Maranhão.

Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito e vice de Coroatá

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT) e do vice-prefeito Juscelino da Fazendinha (PT) e do vereador Macílio Gonçalves (PCdoB), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Todos podem recorrer ainda nos cargos ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Alvos de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), eles firam condenados, dentre outras coisas, por haver tentado comprar, por R$ 7 mil, o apoio do conselheiro tutelar Jarbas Almeida, que filmou toda a negociação, e chegou a receber o dinheiro, depois depositado em juízo.

A decisão da juíz de Justiça a Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral, destacou que os réus não se preocuparam em dizer que as falas nos vídeos juntados com a petição inicial não são deles, assim como também não se preocuparam em requerer perícia para comprovar que elas foram, por exemplo, editadas.