Ações que podem levar à cassação e inelegibilidade de Dino chegam ao procurador eleitoral para parecer

O ministro Carlos Horbach, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos dois recursos ordinários protocolados pela coligação encabeçada pelo MDB contra o governador Flávio Dino (PSB) em virtude de alegado abuso de poder nas eleições de 2018, já encaminhou os dois casos ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

Agora, ele aguardará um parecer da Subprocuradoria Eleitoral antes de emitir seu voto e levar o caso ao plenário da Corte.

Os casos remetem à “Farra dos Capelães” e ao “Mais Asfalto” (saiba mais).

Conforme revelou o Blog do Gilberto Léda na semana passada, caiu como uma bomba no Palácio dos Leões a informação de que o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga agora atua ao lado da advogada Anna Graziella Neiva nas duas ações de investigações judiciais eleitorais.

Pegos de surpresa os comuno-socialistas do Maranhão tentaram a adotar a narrativa de que tudo não passa de uma tentativa de tapetão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) – tese já desmontada pelos próprios fatos (entenda aqui).

O fato é que as duas ações estão muito bem fundamentadas.

No caso do uso político-eleitoral do serviço de capelania, por exemplo, a denúncia é tão robusta que em meio ao debate do assunto, anda no Trbunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) acabou encaminhando expediente à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que fosse arguida a inconstitucionalidade de normas estaduais que garantiam a nomeação de capelães sem concurso público.

Após ação proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Nunes Marques suspendeu as nomeações de todos os capelães admitidos sem concurso público no Maranhão (saiba mais).

Já no caso do “Mais Asfalto” – também fartamente documentado – Dino foi acusado de haver utilizado o programa de asfaltamento de rodovias e vias urbanas para angariar apoio eleitoral no mesmo pleito.

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