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Prefeito de Santa Inês é alvo de investigação por contratar servidores irregularmente

Prefeito Felipe dos Pneus

O prefeito de Santa Inês, Luís Felipe de Oliveira Carvalho, mais conhecido como Felipe do Pneus, é alvo de inquérito instaurado no âmbito do Ministério Público por indícios de irregularidades em contratação de servidores.

A investigação foi aberta pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, Larissa Sócrates de Bastos.

As informações apontam que Felipe dos Pneus teria ignorado os aprovados no concurso público de 2019 e contratado diretamente servidores para ocupar os cargos de enfermeiros e técnicos de Enfermagem.

A promotora responsável pela investigação frisou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, onde afirma que para a contratação temporária seja válida é preciso que o caso excepcional seja previsto em Lei, o prazo de contratação seja predeterminado, a necessidade seja temporária e indispensável. “Sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da Administração”, pontuou.

Larissa Sócrates de Bastos também relembrou que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão já fixou tese no sentido de não ser possível contratações temporárias sem a demonstração em concreto de situações que evidenciem contingências excepcionais.

O caso deve ser concluído em 90 dias.

Do Blog do Neto Ferreira

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