Presidente da Câmara de Olinda Nova e empresário são denunciados por fraude em licitação

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O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 30 de abril, contra o atual presidente da Câmara de Vereadores de Olinda Nova do Maranhão, Roberval Costa Amaral, e o empresário Marcos Silva Neres dos Santos (empresa MSN dos Santos EPP), por irregularidades em procedimento licitatório realizado pelo Legislativo municipal.

Assinou a manifestação o promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira, da Comarca de Olinda Nova do Maranhão.

Consta na Denúncia que os envolvidos fraudaram a licitação, na modalidade pregão presencial, que foi realizada no dia 6 de junho de 2017, e que tinha como objetivo a contratação de empresa de fornecimento de materiais de limpeza e expediente para a Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão.

O certame foi concluído com a contratação da empresa MSN dos Santos EPP, de propriedade de Marcos Silva Neres dos Santos, mas o MPMA constatou que o procedimento foi repleto de irregularidades, com ajustes e combinações, que anularam o caráter competitivo da licitação, com o intuito de obter vantagens decorrente do serviço licitado.

De acordo com o promotor de justiça, o vereador e o empresário praticaram atos que atentaram contra os princípios da administração pública.

Durante a investigação, a assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça apurou 14 ilegalidades, entre as quais ausência do ato de designação do pregoeiro e da equipe de apoio; ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários; inexistência da justificativa para a contratação emitida pela autoridade competente; irregularidades quanto à pesquisa de preço no mercado para fundamentação do orçamento base da licitação; e falta de assinatura do termo de referência.

Outras irregularidades foram ausência do comprovante de aprovação do termo de referência; publicidade do certame insuficiente; ausência do comprovante de inscrição no CNPJ; certidão negativa de débitos trabalhistas emitida em data posterior à sessão da licitação e à assinatura do contrato; balanço patrimonial incompleto; atestados de capacidade técnica que não demonstram claramente se a licitante detinha as qualificações para a execução do objeto da licitação etc.

Após a assinatura do contrato, no processo de pagamento, foi verificado que o presidente da Câmara autorizou o pagamento de despesas no valor total de R$ 54.859,02 à empresa MSN dos Santos EPP, quantia superior à determinada no contrato assinado, com valor global de R$ 48.371,47, indicando que foram indevidamente utilizados recursos extraorçamentários na soma de R$ 6.487,55 para o pagamento de despesas, sem qualquer justificativa (crédito orçamentário indevido).

“As irregularidades encontradas na documentação apresentada na fase de habilitação da empresa vencedora da licitação evidenciam indícios claros de montagem do procedimento licitatório, crime previsto no art. 90 da Lei n. 8.666/93”, ressaltou, na Ação Penal, o promotor de justiça.

PEDIDOS

O MPMA requereu a condenação de Roberval Costa Amaral de acordo com as sanções previstas nos artigos 90 e 93, da Lei n. 8.666/93 (Lei das Licitações),  citando os acusados para responderem a todos os termos desta ação penal.

O art. 90 prevê pena de dois a quatro anos e multa àquele que frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Já o art. 93 estabelece penalidade de seis meses a dois anos de prisão, e multa, a quem impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento.

Governador Flávio Dino confirma volta progressiva do comércio para o dia 21 de maio

O governador Flávio Dino (PCdoB), confirmou nesta segunda-feira (11), que a partir do dia 21 de maio vai ter uma volta progressiva do comércio e do setor de serviços. No entanto, o chefe do Palácio dos Leões, lembrou que a população precisa ajudar para que essa volta possa ocorrer de fato na quinta-feira da próxima semana.

Flávio Dino ainda lembrou que irá liberar a funcionamento do comércio por etapas, ou seja, nem todos os serviços vão voltar ao mesmo tempo e ainda vão ter que obedecer protocolos que serão repassadas pela Secretaria estadual de Saúde.

Atualmente, só estão funcionando supermercados, farmácias, deliveries, assim como a indústria e o Porto.

CoVID-19 já matou 13 policiais militares no Maranhão desde o início da pandemia de coronavírus.

Tropa reclama de estar atuando sem nenhum tipo de apoio do governo, que ainda pune supostos excessos; muitos se dizem obrigados a cumprir escalas estafantes mesmo após testes darem positivo para a doença

 

Os policiais mortos pela pandemia de coronavírus; homenagem dos colegas e indiferença do comando e do governo

A coVID-19 já matou 13 policiais militares no Maranhão desde o início da pandemia de coronavírus.

As vítimas fazem parte do mosaico que ilustra este post; e não receberam nenhum tipo de apoio do comando geral da PMMA e, muito menos, do Governo do Estado.

Pelo contrário: um PM foi punido na quinta-feira, 7, após impedir usuários de ônibus de seguir viagem sem comprovação de trabalho em serviço essencial, exatamente o que determina o decreto de lockdown judicial. (Relembre aqui)

No início da pandemia, o blog Marco Aurélio D’Eça publicou post em que mostrava a insatisfação da tropa em relação ao tratamento dado aos policiais mortos em ação contra o coronavírus. 

Na época, eram três mortos; hoje já são 13.

Obrigados a estar nas ruas, policiais são expostos ao vírus e ao degaste de reprimir cidadãos de acordo com os interesses do comando e do governo

O blog conversou com diversos militares nas últimas semanas, tanto ao vivo, nas ações do João Paulo e nos bloqueios nas avenidas, quanto por aplicativo de troca de mensagens.

O sentimento é de indignação.

– Alguns tinham problemas de saúde, ou seja, eram do grupo de risco…e a instituição não deu a devida atenção – diz um segundo sargento revoltado com o tratamento em campo.

Com medo de represália do comando, os PMs contam ao blog – encaminhando provas, mas sem querer se identificar – que alguns já foram obrigados a cumprir escala de trabalho mesmo após confirmação de teste positivo para coVID-19.

O clima entre praças – soldados, cabos e sargentos – é de desestímulo diante do que precisa ser feito para impedir a circulação de pessoas que desobedecem o bloqueio.

Muitos entendem como arbitrária a decisão de fechar lojas, e acabam apenas orientando os empresários.

E se ressentem, sobretudo, de serem vistos apenas como mais um número na contagem da pandemia.

Treze vidas que se perderam

Samu de São Luís recebe três ambulâncias viabilizadas por Roberto Rocha

A cidade de São Luís recebeu, nesta última terça-feira, 05, três novas e modernas ambulâncias para reforçar a frota do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, na capital maranhense. Os veículos foram viabilizados pelo Ministério da Saúde com a articulação do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) junto ao Governo Federal.

O secretário de Saúde do município, Carlos Lula, reconheceu a importância das aquisições e agradeceu ao senador Roberto Rocha: “Contribui bastante para que a gente possa ter mais eficiência, mais rapidez na condução, no transporte do paciente. Essas três ambulâncias chegam agora pra ajudar na renovação. Elas vieram do Ministério da Saúde com uma grande articulação do senador Roberto Rocha, a quem a gente agradece o empenho e a contribuição com a cidade”, declarou o secretário.

O senador Roberto Rocha detalhou o grau de importância das novas aquisições para a capital maranhense: “As novas ambulâncias do SAMU vão garantir o atendimento imediato, as pessoas necessitam delas na porta de casa para receber os primeiros socorros e serem levadas para hospitais ou unidades de pronto atendimento”, constatou.

A atuação do senador Roberto Rocha rendeu, ao todo, a entrega de 21 ambulâncias para vários municípios do Maranhão. O senador tem se empenhado ao máximo para buscar recursos para os municípios do seu estado, tendo sido o único parlamentar a conseguir os veículos para a população maranhense. Além de São Luís, também foram contemplados os municípios de: Açailândia, Bacabal, Balsas, Buriticupu, Caxias, Colinas, Grajaú, Peritoró, São Domingos do Maranhão, São João dos Patos, São Pedro da Água Branca, Timon e Tuntum.

ASCOM Roberto Rocha

Justiça dá 3 dias para governo Dino explicar falta de transparência no combate da covid-19

Justiça do Maranhão abriu o prazo de três dias para que o governo de Flávio Dino (PCdoB) se explique sobre a falta de transparência da gestão estadual nas ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no último dia 4. Apesar da falta de transparência sobre a pandemia ter sido um dos motivos que levou o magistrado, na semana passada, a pedido do Ministério Público, a determinar a decretação de lockdown em São Luís e em outros três municípios maranhenses, ele decidiu primeiro ouvir o Estado sobre o pedido de tutela de urgência.

Formulada pelo promotor José Augusto Cutrim, da Promotoria do Idoso, a ação civil pública pede ao Poder Judiciário que obrigue a SES (Secretaria de Estado da Saúde) a divulgar, no prazo de 48 horas e com atualização diária:

• informações detalhadas sobre licitações e suas dispensas, contratações e aquisições realizadas para o combate à pandemia, com dados mínimos como nome do contratado, inscrição no CNPJ, prazos contratuais, objetos e quantidades contratados, números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, fonte de custeio;

• valores dos repasses financeiros, fonte de arrecadação e o modo de aplicação e destinação de todos as verbas utilizadas no combate à Covid-19, bem como os critérios de divisão e distribuição de tais recursos;

• indicações minuciosas sobre os fluxos de atendimento a pacientes de Covid-19, de modo a esclarecer aos enfermos em que casos devem buscar apoio médico e para quais locais devem dirigir-se em caso de agravamento dos sintomas, inclusive com a indicação sistematizada dos endereços das unidades;

• quantidade de testes realizados, testes ainda disponíveis e demora média para obtenção do resultado do exame;

• número de leitos clínicos e de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19, número de ocupados e de inoperantes na rede pública, indicando-se a respectiva localização dos leitos por unidade hospitalar, e os pacientes que se encontram em unidades não hospitalares;

• planejamento e a efetivação da ampliação de leitos em todo o Estado, indicando-se o atual estágio das medidas adotadas nesse sentido e o respectivo cronograma;

• número de pacientes removidos do interior para a capital, bem como o número de pacientes que aguardam a remoção, indicando-se o número de dias de espera;

• quantidade disponível, locais de disponibilização e a quantidade utilizada de insumos, medicamentos, aparelhos, tais como respiradores, e demais instrumentos e equipamentos de proteção individual, bem como e eventual deficiência no estoque, indicando as unidades em que ocorre o déficit;

• e informações sobre o número de profissionais da saúde e apoio do serviço público na ativa e os afastados.

Um relatório circunstanciado com todos os valores financeiros, equipamentos, inclusive cestas básicas doadas por empresários, relacionados ao combate ao novo coronavírus, também deve ser divulgado. Em caso de descumprimento de qualquer uma das solicitações, a multa a ser aplicada é de R$ 10 mil, por dia de atraso, a ser revestido ao FES (Fundo Estadual de Saúde).

Nessa terça-feira 5, em petição endereçada ao secretário adjunto de Assuntos Jurídicos da SES, Waldy da Rocha Ferreira Neto, o procurador do Estado Carlos Henrique Falcão Lima cobrou a apresentação dos documentos e informações solicitadas pelo Ministério Público, no prazo de 48 horas, para apresentação de defesa na ação.

Conheça os deputados que votaram a favor do congelamento do salário dos professores

Os deputados federais votaram, hoje, a Emenda 11 ao PLP 39/2020, que retirou os profissionais da Educação do rol de servidores públicos que poderão ficar com os salários congelados até dezembro de 2021.

Pelo Maranhão, cinco deputados votaram contra a Emenda e a favor do congelamento dos salários dos professores: Aluísio Mendes (PSC), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), João Marcelo (MDB) e Paulo Marinho Jr. (PL).

Votaram a favor da emenda os deputados Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (Podemos), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (Patriota), Pedro Lucas (PTB) e Zé Carlos (PT).

 

Fonte Marrapà

Veja o que muda : Decreto estabelece lockdown na Grande Ilha de São Luis

Neste domingo (3), o Governo do Maranhão estabeleceu o decreto n° 35.784, que se refere ao lockdown (fechamento total das atividades) decretado pela justiça em quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís, pelo prazo de dez dias, a partir do dia 5 de maio, em virtude do aumento do número de casos de covid-19 e o colapso do sistema de saúde na rede pública e particular nas regiões.

Conforme o decreto, fica determinada a suspensão de todas as obras públicas e privadas, salvo as relativas às áreas da saúde, segurança pública, sistema penitenciário e saneamento; somente poderão funcionar indústrias que atuem em turnos ininterruptos ou as que atuem no setor de alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza.

A partir do dia 5, caberá aos municípios da Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) dispor sobre: as regras de redução de circulação de pessoas, higiene e de distanciamento social em feiras e mercados; restrição à circulação de veículos particulares em vias sob jurisdição municipal; proibição do estacionamento de veículos em áreas de lazer ou de comércio não essencial; barreiras de controle e de fiscalização nas vias sobre jurisdição municipal; redução dos pontos de parada de ônibus e diminuição do itinerário de transporte coletivo em áreas de comércio ou de serviços não essenciais, bem como estabelecimento de estratégias ára evitar aglomerações nos ônibus e nos terminais de passageiros.

Somente serão admitidas entrada e saída na Ilha do Maranhão para ambulâncias, viaturas policiais, profissionais da área de saúde, exclusivamente para desempenho de sua atividade, veículos destinados ao transporte de pacientes que realizam ou irão realizar tratamento de saúde fora de seu domicílio, caminhões, veículos a serviço das atividades essenciais.

Além disso, fica reduzido a 4 o número de trajetos diários de transportes aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boat, sendo duas rotas São Luís – Cujupe e duas rotas Cujupe – São Luís. Conforme o decreto, ficará suspenso o trânsito nas rodovias MA 201, MA 202, MA 203 e MA 204, com ressalva para os casos de ambulâncias, viaturas policiais, profissionais de saúde trabalhando, veículos destinados ao transporte de pacientes ou veículos particulares visando ao acesso aos serviços essenciais, caminhões e veículos a serviço das atividades essenciais.

Em relação aos bancos, lotéricas e demais correspondentes bancários, deverão observar todos os protocolos de segurança fixados pelas autoridades sanitárias. Já as aulas presenciais ficam suspensas até o dia 31 de maio de 2020. Além disso, até o dia 14 de maio de 2020 é vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado. Já em locais públicos ou coletivos que sejam autorizados a funcionar é obrigatório o uso de máscaras.

Serão permitidas as atividades de produção e comercialização de alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal em supermercados, mercados, feiras, quitandas e estabelecimentos congêneres; serviços de entrega de delivery e retirada nos estabelecimentos mantidos por restaurantes, lanchonetes e congêneres.

Os trabalhadores de estabelecimentos autorizados a funcionar deverão andar com sua Declaração de Serviço Essencial, fornecida pela empresa, e apresentar o original quando solicitado.

Conforme o decreto, o descumprimento das regras enseja a aplicação de sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 6.437, como advertências, multa ou interdição parcial ou total do estabelecimento. Com relação às multas, o decreto cita a Lei Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que estabelece punição de: R$ 2 mil a R$ 75 mil para infrações leves, R$ 75 mil a R$ 200 mil para infrações graves, R$ 200 mil a R$ 1.5 milhão para infrações gravíssimas. Cada multa poderá ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Entretanto, a lei também prevê que a aplicação da penalidade de multa, a autoridade levará em consideração a capacidade econômica do infrator.

Denúncia-Em Santa Inês profissionais de Enfermagem trabalham em área de riscos e com salários defasados

Em tempos de Corona Vírus, enfermeiros e técnicos de Enfermagem concursados do município de Santa Inês, reivindicam, além de EPIs, o cumprimento das leis 433/2006 (lei de gratificações do SUS) e 075/2014, que faz jus ao estatuto do servidor municipal.

Em Santa Inês, profissionais de enfermagem travam uma luta permanente contra o vírus, buscando proteção para a comunidade. O questionamento é a limitação de EPIs, que muitas vezes são de péssima qualidade, além de relatarem situações de assédio moral, dentre outras situações, que estão deixando muitos profissionais com o psicológico abalado.

Diante do mencionado, os profissionais de enfermagem de Santa Inês hoje sobrevivem com uma demanda sobrecarregada e com um dos piores salários do estado do Maranhão: R$1.045,00 (01 salário mínimo). As demais composições nos vencimentos não lhe dão garantia futura, caso adoeçam.

No ano de 2017, a categoria protocolou uma ação judicial de cobrança em desfavor do município de Santa Inês, cobrando a atualização do salário base (atualmente R$ 1.045,00), gratificação por insalubridade, adicional noturno dentre outros direitos.
Após muitas idas e vindas, a gestão municipal convocou os trabalhadores há exatamente um ano atrás (maio de 2019) para que se fosse celebrado um acordo, reduzindo alguns valores ao qual os profissionais tinham direito, alegando inviabilidade financeira para arcar com as despesas, chegando a um acordo que se adequava aos cofres do município. A gestora garantiu, na época, que também mandaria até o dia 05 de agosto de 2019 o plano de cargos e salários, com prazo máximo para o cumprimento, até o mês de novembro de 2019, fato esse que não foi concretizado até os dias de hoje, como no vídeo abaixo de
1 ano atrás, onde a gestora dá a sua palavra como garantia do cumprimento do acordo.

Em sua fala, a gestora ainda enfatiza que seria um presente de aniversário dela à categoria.
O acordo foi selado e até publicado nas redes sociais da prefeitura de Santa Inês, como pode ser comprovado no vídeo abaixo.

Baseado em inúmeros questionamentos, a nossa equipe recebeu a informação de que a categoria se organiza para um manifesto pacífico, a acontecer no próximo dia 12 de maio, em frente ao Hospital do município.

No manifesto, que tem como objetivos conscientizar a população em permanecer em isolamento social e sensibilizar a gestora municipal sobre as garantias da categoria,
os profissionais prometem não descumprir as medidas adotadas pelo Estado, no que se refere ao uso de EPIs e distanciamento mínimo.

Os profissionais apelam para que a gestora municipal envie à Câmara de Vereadores o Plano de Cargos e Salário, que se encontra na sala da Procuradoria do Município há aproximadamente 1 ano.

Esperamos que a secretária de Saúde, Maria Micherlandia, e a prefeita Vianey Bringel, se manifestem sobre a situação.

Ruas de Santa Inês serão pavimentadas com recursos viabilizados por Roberto Rocha

Ruas de Santa Inês serão pavimentadas com recursos viabilizados por Roberto Rocha

Foi expedida nesta quarta-feira, 30, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf, a ordem de serviço para o início dos trabalhos de pavimentação asfáltica de vias urbanas de Santa Inês- MA. O município está localizado na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Companhia, que será responsável pela execução das obras.
O recurso, no valor de R$ 3.820.000,00, foi viabilizado pelo senador Roberto Rocha (PSDB), e vai contemplar 18 ruas de 10 bairros da cidade, tais como Coheb; Vila Ritinha; Jerusalém/Eurico Galvão; Mutirão; Vila Conceição; Vila Militar; Céu; Angelim; Palmeira e Coheb, totalizando seis quilômetros de asfalto que vão beneficiar centenas de moradores.
Os serviços de asfaltamento que o município vai receber é resultado da reivindicação do vereador Ademarzinho (PTB), que pleiteou o benefício diretamente ao senador maranhense, durante as muitas visitas que fez ao seu gabinete, em São Luís. Ele comemorou a liberação da ordem de serviço, e agradeceu o empenho de Roberto Rocha que, ao longo de todo o seu mandato no Senado, tem feito muito pela cidade de Santa Inês.
“Eu agradeço imensamente o atendimento do nosso senador, que prontamente atendeu a nossa solicitação. Esses quilômetros de asfalto são de grande importância para a nossa cidade. Ele sempre olhou por Santa Inês desde os seus mandatos de deputado e agora como senador”, elogiou o vereador, que fez questão de destacar que a zona rural do município também foi contemplada com o Projeto Travessia, do senador Roberto Rocha, e vai receber duas pontes de aço e concreto para ajudar na mobilidade e escoamento da produção agrícola dos pequenos produtores rurais dos povoados beneficiados.
Mais recursos
O município de Santa Inês tem recebido uma atenção especial do senador Roberto Rocha. Além dos 06 quilômetros de asfalto que a cidade vai receber, ele é autor de muitos projetos que vão beneficiar o município e toda a região circunvizinha. Um exemplo é a reforma e ampliação do aeroporto de Santa Inês, cujo projeto já está em andamento.
Roberto Rocha foi um dos senadores que votou a favor da Cessão Onerosa do pré-sal, o que garantiu à Santa Inês a quantia de R$ 1.842.718,49. Do mesmo modo, o parlamentar maranhense é autor da emenda que inclui os municípios maranhenses no projeto de lei que aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios escoadores da produção de minério de ferro, ou afetados por operações de embarque e desembarque, ou ainda, para cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações de beneficiamento. Santa Inês foi beneficiada com R$ 1.180.116,53 e já está recebendo mensalmente o valor de R$ 107.283,32.
De autoria do senador maranhense, já está em andamento a elaboração de EVTA para implantação/adequação da Travessia Urbana em Santa Inês (BR-222).

MPMA pede aplicação de confinamento (lockdown) nos municípios da Ilha de São Luís

Em virtude do aumento dos casos do novo coronavírus e o colapso do sistema de saúde na rede pública e particular nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, o Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 30, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, solicitando ao Poder Judiciário que obrigue o Estado do Maranhão a cumprir regras mais rígidas de confinamento na Ilha de São Luís. O objetivo é conter o avanço da doença e evitar novas mortes.

A ACP é assinada pelos titulares das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Maria da Glória Mafra Silva (São Luís), Márcio José Bezerra Cruz (São José de Ribamar), Reinaldo Campos Castro Júnior (Raposa) e Gabriela Brandão da Costa Tavernard (Paço do Lumiar).

Eles destacam que, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), desde a última terça-feira, 28, todos os 112 leitos de UTI da rede estadual, exclusivos para pacientes com Covid-19, estão ocupados. Mesmo com a perspectiva de ampliação de leitos, com a criação de um hospital de campanha no Multicenter Sebrae, o prazo final para a instalação é de 45 dias.

Os promotores de justiça destacam que, se a disseminação da doença não for controlada, a letalidade da população vulnerável será incontrolável. “O colapso do sistema de saúde nesta capital somente será postergado se houver um quadro de medidas não farmacológicas para a redução do contato social”.

Para isso, segundo os representantes ministeriais, a única solução cabível é reduzir gravemente o contato social na capital, que detém 2.149 dos 2.804 casos positivos de Covid-19 no Maranhão.

“Como a ocupação dos leitos de UTI dedicados ao tratamento de Covid-19 na rede estadual já ultrapassou o marco de 80% estipulado pelo Poder Executivo estadual, sem que tenha sido decretado o confinamento (lockdown), ante a urgência da questão, resta buscar a prestação jurisdicional para que seja determinado liminarmente ao Estado do Maranhão estender a suspensão expressa a todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde”, afirma a ACP.

Também foi pedida a limitação adequada das reuniões de pessoas em espaços públicos, além da regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, prescrevendo-se lotação máxima excepcional nesses ambientes, de forma que a restrição do convívio social atinja, no mínimo, 60% da população.

Na ACP, o Ministério Público destaca a necessidade de ir a um patamar mais elevado, com a adoção do lockdown, para superar o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Além disso, diante da lotação dos leitos de UTI nos hospitais particulares, o Sindicato dos Hospitais e o Hospital São Domingos, em cartas endereçadas ao governador Flávio Dino, já recomendaram essa medida.