Projeto proíbe consultas médicas gratuitas em campanha eleitoral

O Projeto de Lei 5441/19 veda a realização, fora da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de consultas ou exames médicos gratuitos ou a doação de medicamento, órtese ou prótese de forma a beneficiar candidato, partido ou coligação durante as eleições. O texto altera a Lei das Eleições e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A ideia é evitar a utilização imprópria de programas assistenciais por intermédio de investidas oportunistas que, muitas vezes, visam à obtenção de vantagens à custa de situações de miséria humana”, disse o autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

O texto insere dispositivos no trecho da legislação eleitoral que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Essa norma já equipara à condição de agente público qualquer pessoa que esteja a serviço da administração pública, seja servidor concursado ou não.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Sobre Blog do Pinheiro

Veja Também

PF faz buscas em Pinheiro contra desvio de recursos da Covid-19

àA Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira 2, operação que tem como alvo a ...

Policiais Militares são afastados após abordagem truculenta em Rosário

Um vídeo que circula nas redes sociais, mostra uma abordagem truculenta de uma guarnição da ...

Preso homem que estuprou mulher em Olinda Nova do Maranhão

Na manhã da última quarta-feira (25), a Polícia Civil cumpriu mandado de prisão temporária contra ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *